Advogada de inventário e direito sucessório

A orientação jurídica pode começar logo após o falecimento, antes mesmo de reunir todos os documentos. A advogada de inventário analisa os herdeiros, os bens, as dívidas, o testamento e os prazos para indicar se o procedimento deve ser judicial ou realizado em cartório. A assistência de advogado é obrigatória nas duas modalidades.

O Código de Processo Civil estabelece que o inventário seja iniciado em até dois meses após o falecimento. Se esse prazo já passou, o inventário ainda pode ser aberto. A análise inicial verifica as providências e eventuais consequências tributárias aplicáveis em Santa Catarina.

O inventário judicial tramita perante o Poder Judiciário. O extrajudicial é formalizado por escritura pública em cartório, quando os requisitos legais e normativos estão presentes. A existência de consenso, a situação dos herdeiros, o testamento e a forma da partilha influenciam essa definição.

Sim. A falta de acordo não impede o início do inventário. Nessa situação, o procedimento geralmente segue pela via judicial, na qual as divergências podem ser apresentadas e decididas. A análise inicial ajuda a identificar os pontos de conflito e as providências necessárias.

Sim, em determinadas situações. A regulamentação permite o inventário por escritura pública com menor ou incapaz quando a parte que lhe cabe é preservada em cada bem e há manifestação favorável do Ministério Público. A documentação e a proposta de partilha precisam ser analisadas antes da escritura.

Não. A existência de testamento não obriga, por si só, o inventário judicial. A via extrajudicial pode ser possível após o tratamento judicial do testamento, quando há consenso e os demais requisitos são atendidos.

Normalmente são solicitados documentos pessoais, certidão de óbito, certidões dos herdeiros, documentos dos bens, informações sobre dívidas e certidões fiscais. Você não precisa reunir tudo antes do primeiro contato; a relação completa é definida após a análise inicial.

Podem existir imposto de transmissão causa mortis, custas judiciais ou emolumentos cartorários, certidões, avaliações, registros e honorários advocatícios. Os valores dependem do patrimônio, da via utilizada e das particularidades do caso. A análise inicial permite identificar quais despesas se aplicam à situação apresentada.

Sim. O atendimento jurídico pode ser realizado online em todo o estado de Santa Catarina, incluindo reuniões, análise inicial, envio de documentos e acompanhamento das etapas do inventário.

Após a conclusão do inventário, o formal de partilha, a carta de adjudicação ou a escritura pública deve ser apresentado ao Registro de Imóveis competente. O registro é a etapa que efetiva a transferência imobiliária aos sucessores.